21/01/2025 – 14:02
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Marcel van Hattem, relator da proposta
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de decreto Legislativo 135/23, que susta os efeitos de adesão do Brasil ao tratado de criação UNIÃO de Nações Sul-Americanas (Unasul), estabelecido no decreto 11.475/23.
O primeiro tratado de criação da Unasul foi celebrado em Brasília em 2008. O Brasil incorporou esse tratado à legislação nacional com o decreto Legislativo 159/11. Porém, saiu do bloco em 2019. Em 2023, o governo brasileiro apoiou a recriação da Unasul, com o decreto 11.475/23. E é esta norma que a proposta quer sustar.
Segundo o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), um dos autores da proposta, precisaria haver NOVO decreto legislativo aprovando a participação do Brasil de volta na Unasul. “Toda e qualquer alteração em um tratado previamente aprovado pelo Parlamento brasileiro deve ser objeto de nova apreciação, o que se dirá de um NOVO comprometimento do Estado com uma mesma organização internacional, da qual era parte anteriormente”, observou.
O autor afirmou que a discussão não é sobre o mérito da participação na Unasul, mas a análise prévia pelo Congresso.
Para o relator, deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), há um vício no decreto 11.475/23, já que a adesão do Brasil a qualquer tratado precisa passar pela aprovação do Congresso. “O que está em discussão é, de fato, a imperativa necessidade de preservar as mais básicas prerrogativas do Congresso Nacional, violadas no caso dessa imprópria adesão ao referido instrumento internacional”, afirmou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para virar norma legal, o decreto legislativo precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
