Comissão aprova responsabilidade de bancos por operações de jogos ilegais ou de organizações criminosas

08/09/2025 – 10:51  

A Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2359/25, do deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), que responsabiliza instituições financeiras por negligência, omissão ou participação em operações financeiras associadas a jogos de azar ilegais ou organizações criminosas.

A proposta incentiva as instituições financeiras a adotar mecanismos eficazes de identificação, denúncia e mitigação de riscos dessas operações. As regras valem para outras instituições supervisionadas pelo Banco Central e integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Pauderney Avelino (UNIÃO-AM). “A proposição contribui para fortalecer os mecanismos de prevenção e controle de atividades ilícitas referentes a jogos de azar ilegais e organizações criminosas”, defendeu o relator.

Para o autor, ao tornar a regulamentação mais clara e objetiva, o projeto reduz brechas que poderiam ser exploradas para a continuidade de atividades ilegais.  “Além disso, envia um sinal firme de que o Estado está vigilante e não permitirá que o sistema financeiro seja utilizado para sua perpetuação”, explicou o deputado Kim Kataguiri.

Tramitação
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon