Comissão aprova reserva de recursos para qualificação profissional em telecomunicações

01/09/2025 – 13:16  

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das telecomunicações (Funttel) à formação e à capacitação de mão de obra para o setor.

O Funttel é arrecadado sobre a receita das empresas de telecomunicações e já financia, entre outras ações, a qualificação de recursos humanos. Atualmente, no entanto, não há percentual mínimo obrigatório para esse fim. Em 2024, o fundo arrecadou no total R$ 311 milhões.

Por recomendação do relator, deputado Pastor Diniz (UNIÃO-RR), os membros da Comissão de Comunicação acolheram o substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que analisou o tema anteriormente. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) como alternativa ao Projeto de Lei 4300/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).

Pastor Diniz afirmou que a proposta PODE ajudar o Brasil a retomar a posição, que ocupou no passado, de exportador de produtos de telecomunicação.

“Considerando que o fundo arrecada e realiza dispêndios da ordem de R$ 300 milhões anuais, a medida garantirá a alocação de cerca de R$ 60 milhões para a formação e qualificação de novos talentos a cada ano”, disse.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira