18/12/2024 – 14:15
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Julio Lopes recomendou a aprovação da proposta, com mudanças
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, projeto de lei que obriga vendedores e compradores de metais recicláveis a comprovar a origem lícita do material. A medida é voltada para o comércio de cobre, chumbo, zinco e outros recicláveis (exceto alumínio).
O vendedor deverá apresentar no ato da venda a documentação da origem lícita do material, como a nota fiscal e o certificado de compra de empresas licenciadas. Já o comprador deverá registrar, em sistema auditável, o CNPJ, a nota fiscal e a quantidade e tipo do material adquirido.
Roubo de cobreO objetivo é combater o comércio ilegal de metais recicláveis, principalmente o cobre. O metal é alvo de furtos frequentes no Brasil.
Segundo o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia (Conexis), mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram furtados no país em 2023 – uma alta de 15% com relação ao ano anterior.
O dado foi citado pelo relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), no parecer em que recomendou a aprovação do texto.
O projeto, de acordo com ele, visa combater esse tipo de problema. “A obrigatoriedade de comprovar a origem lícita dos metais comercializados promove um mercado mais transparente e seguro”, disse.
Novo textoLopes apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3036/24. O novo texto faz ajustes pontuais na proposta original, que é de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR).
O substitutivo determina ainda que:
as empresas do ramo de metais recicláveis mantenham os registros das transações realizadas por um período mínimo de cinco anos;
a fiscalização do cumprimento das novas regras seja realizada pelos estados;
o descumprimento das novas regras sujeita as empresas a penalidades que vão de advertência à cassação da licença de operação.
Próximos passosO projeto vai ser analisado agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary JúniorEdição – Natalia Doederlein
