22/11/2024 – 12:03

Mário Agra/Câmara dos Deputados

O deputado Luiz Carlos Motta recomendou aprovar a proposta

A Comissão de desenvolvimento econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de decreto Legislativo (PDL) 338/20 susta a portaria Interministerial 4/20, que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para indústrias produzirem luminárias de LED na Zona Franca de Manaus.
O PPB é um conjunto mínimo de operações fabris que a empresa deve cumprir como contrapartida aos benefícios fiscais da Zona Franca.
O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), recomendou a aprovação do PDL 338/20. “Em que pesem as boas intenções daquela portaria, há uma série de elementos que desaconselham sua implementação”, avaliou o parlamentar.
“Atualmente, há cerca de 600 empresas fabricantes de luminárias com fonte de luz em estado sólido [LEDs, Oleds ou polímeros emissores de luz], com alto grau de verticalização e processos integrados, com quase 30 mil postos de trabalho em 21 estados”, disse Motta.
A instalação de outras fábricas na Zona Franca de Manaus, segundo o relator, geraria forte perda de competitividade do parque industrial já existente, com a perda de empregos, fechamento de empresas e prejuízos para o país.
Estudo da associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) indicou perigo de um desequilíbrio inter-regional, informou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da proposta.
Próximos passosA proposta será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon