Comissão aprova projeto que suspende tributação sobre farelo e óleo de amendoim

09/05/2025 – 11:49  

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3482/24, que suspende a cobrança de contribuições sociais (Cofins e PIS/Pasep) sobre as vendas de farelo e óleo de amendoim.

Para o relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), a proposta incentiva a diversificação da produção agrícola e reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio nacional.

Hoje, a Lei 12.865/13 estabelece tratamento tributário diferenciado para alguns produtos, como soja e milho. “O projeto pretende a extensão das regras ao amendoim”, explicou o autor da proposta, deputado Adilson Barroso (PL-SP).

“A situação atual cria desigualdade entre setores produtivos que compartilham de similaridades nas cadeias produtivas e no mercado, e a extensão do benefício promoverá um ambiente tributário mais justo e equitativo”, continuou Barroso.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon