Comissão aprova projeto que reduz taxa para registrar produtos fumígenos artesanais

20/08/2024 – 11:07  

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1347/24, que reduz, de R$ 100 mil para R$ 50 mil, a taxa de fiscalização sanitária cobrada na revalidação, renovação ou registro de produtos fumígenos elaborados de forma artesanal.

A proposta também limita a cobrança da taxa a uma única vez a cada cinco anos. Hoje ela é exigida anualmente de todos os produtores pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A taxa está prevista na Lei 9.782/99.

O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recomendou a aprovação do projeto do deputado Pezenti (MDB-SC). Para Schuch, a medida PODE ser um diferencial importante para os produtores artesanais de cigarros e equivalentes, que concorrem com fabricantes nacionais e importadoras.

“A proposição incentiva a manutenção de práticas tradicionais, promove maior equidade no ambiente competitivo e encoraja o segmento a planejar e investir em suas atividades”, disse o relator.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein