09/12/2024 – 18:54
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Idilvan Alencar, relator da proposta
A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para assegurar a estudantes com deficiência o acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias à frequência e à aprendizagem escolares.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), para o Projeto de Lei 1224/19, do Senado, e um apensado. “A tecnologia assistiva destinada aos estudantes com deficiência é uma ferramenta importante”, disse.
O substitutivo insere a nova regra no Estatuto da pessoa com deficiência. Para o cumprimento da futura lei, as escolas deverão manter articulação com o Sistema Único de saúde (SUS) e com o Sistema Único de assistência social (Suas).
O relator Idilvan Alencar também decidiu alterar a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), a fim de determinar que os professores recebam ensinamentos e orientações acerca do uso adequado, pelos alunos, das tecnologias assistivas.
“O Brasil tem o dever de adotar medidas para que todas as crianças ingressem e permaneçam nas escolas”, afirmou a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora da versão original do projeto.
Na proposta apresentada, ela citou estudo de 2014, segundo o qual 140 mil crianças e jovens estavam fora da escola devido à deficiência.
Próximos passosO projeto ainda será analisado pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e, em razão das alterações, deverá passar por nova análise no Senado.
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Da Reportagem/RMEdição – Pierre Triboli
