25/11/2024 – 18:28
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputado Bruno Ganem, relator do projeto de lei
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5887/23, pelo qual o candidato aprovado em exame prático para motorista deverá receber a Permissão para Dirigir no prazo máximo de 24 horas
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, a legislação já prevê a permissão para dirigir para os aprovados naquele teste, com validade de um ano, mas não cita prazo para entrega do documento.
O relator, deputado Bruno Ganem (PODE-SP), recomendou a aprovação da proposta após emenda para ajuste na redação. “É preciso dar o mínimo de previsibilidade aos cidadãos, estabelecendo um prazo na lei”, disse o relator.
Com a nova redação, o projeto de lei prevê que o candidato será considerado habilitado no prazo máximo de 24 horas a partir do exame prático, desde que cumpridos os demais requisitos do Código de Trânsito e da regulamentação.
Autor da proposta, o deputado Mauricio Marcon (PODE-RS) quer agilidade no procedimento. “Em determinados estados, o prazo é inferior a 24 horas a partir do exame exigido; em outros, a demora PODE chegar a semanas”, argumentou.
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Da Reportagem/RMEdição – Roberto Seabra
