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Câmara

Comissão aprova projeto que prevê criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores

Redação
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Comissão aprova projeto que prevê criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores
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10/04/2025 – 10:49  

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Julio Arcoverde: alguns estados já adotam essa iniciativa e com sucesso

A Comissão do esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. A proposta altera a Lei Geral do Esporte.

Conforme a proposta, essas delegacias, tanto fixas quanto móveis, terão a competência de atuar nas infrações penais ocorridas dentro ou nas proximidades dos locais de competição desportiva, exercendo funções similares às da polícia Civil.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ao Projeto de Lei 4149/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O original alterava o Estatuto do Torcedor, revogado em 2023 pela lei geral.

“Diversos estados já adotaram essa iniciativa, buscando integrar o trabalho de delegacias especializadas na defesa do torcedor com a atuação de juizados especiais destinados a esse fim”, explicou Julio Arcoverde.

“Ocorrências dentro e fora de estádios e ginásios permitem uma melhor apuração quando levadas à autoridade policial ainda no calor dos acontecimentos”, comentou Aluisio Mendes.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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