Comissão aprova projeto que prevê adicional para professor que ensinar em presídios

28/04/2025 – 18:56  

A Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que incentiva o pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica que atuarem em penitenciárias e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes.

O texto aprovado estabelece que o governo federal poderá usar para o pagamento recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), voltados para a formação educacional de presos, aos estados e municípios que aprovarem leis assegurando gratificação para os servidores indicados.

A medida, que consta no Projeto de Lei Complementar 78/15, recebeu parecer favorável da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), na forma de substitutivo.

Em seu relatório, a deputada deixou claro que o repasse aos entes federados que aprovem leis de gratificação dos professores não será obrigatório, mas que o governo federal poderá usar esse fato como critério para priorizar estados e municípios na distribuição de recursos do Funpen.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, antes de ser votado também pelo Plenário.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub