Comissão aprova projeto que prevê a publicação de portaria do Ministério da Saúde com vacinas obrigatórias

30/10/2024 – 17:21  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Jorge Solla: medida vai permitir ajustes no calendário vacinal em resposta a surtos

A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a publicação de portaria, pelo Ministério da saúde, contendo a lista de vacinas obrigatórias. O projeto altera a Lei de Vigilância Epidemiológica. Segundo essa lei, “cabe ao Ministério da saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”.
Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações traz o calendário de vacinas desde o nascimento. O projeto acrescenta um parágrafo nessa lei estabelecendo que as vacinas obrigatórias serão definidas por meio de portaria.
O Projeto de Lei 776/24 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA). Para ele, a portaria vai permitir mais flexibilidade para ajustar o calendário vacinal em resposta a surtos, novas doenças emergentes ou mudanças nas recomendações internacionais.
“A normatização específica por portaria do Ministério da saúde não só fortalece o Programa Nacional de Imunizações (PNI), como também reduz dúvidas, promovendo uma aplicação uniforme das vacinas obrigatórias em todo o território nacional”, reforçou Solla.
O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a vacinação de crianças conforme as determinações do Ministério de saúde. Hoje, a responsabilidade cabe a autoridades sanitárias.
Foi rejeitado o PL 955/24, que tramita apensado e trata do mesmo tema.
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Geórgia Moraes