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Câmara

Comissão aprova projeto que permite indenizar agricultor sem usar o Cadastro Ambiental Rural

Redação
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Comissão aprova projeto que permite indenizar agricultor sem usar o Cadastro Ambiental Rural
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22/07/2025 – 11:21  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Tião Medeiros recomendou a aprovação da proposta, com mudanças

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, projeto de lei que dispensa a obrigatoriedade do cadastro ambiental rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

A proposta altera a Lei 12.058/09, que regulamenta o apoio financeiro da UNIÃO aos entes federados.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para a regularização ambiental de imóveis rurais e o controle do desmatamento. Já o Proagro é um programa federal que indeniza agricultores por perdas na lavoura causadas por eventos climáticos ou pragas.

Parecer favorável
O texto aprovado foi a versão do relator (substitutivo), deputado Tião Medeiros (PP-PR), para o Projeto de Lei 220/25, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

Os parlamentares afirmam que o uso do CAR para solicitar financiamento por um agricultor PODE prejudicar outros que produzem de forma independente no mesmo terreno, já que o cadastro é compartilhado.

“O uso do CAR para estabelecer critérios no âmbito do Proagro mostra-se desconectado da realidade do campo, pois desconsidera aspectos relevantes, como a individualidade de cada empreendimento e a variação geográfica dos eventos climáticos, causando significativas distorções em desfavor dos agricultores”, justificou Medeiros.

O substitutivo do relator retirou do texto original a previsão de criação de um fundo específico para recursos do Proagro que não forem utilizados.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

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