30/04/2025 – 18:13

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Deputado Sargento Portugal, relator da proposta

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite ao trabalhador pedir demissão e ser indenizado nos casos em que esteja passando por condições no trabalho que causem sofrimento psicológico.

Pelo texto aprovado, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ter direito à rescisão e à indenização, o sofrimento psicológico precisa ser comprovado por laudo médico, sendo dispensado apenas quando o empregado for pessoa com deficiência.

Relator, o deputado Sargento Portugal (PODE-RJ) defendeu a alteração, prevista no Projeto de Lei 3324/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), mas optou por inseri-la no trecho da CLT que trata dos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, a ideia é fazer com que a medida não possa ser alterada por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho.

“A alteração reforça a proteção jurídica, garantindo que esses direitos sejam preservados de maneira mais clara e objetiva”, afirma o relator.

Atualmente, a CLT já permite que o empregado peça demissão e seja indenizado pela empresa quando:

forem exigidos serviços superiores às suas forças;
o empregador deixar de cumprir as obrigações do contrato;
for tratado pelo empregador ou por superiores hierárquicos com rigor excessivo;
correr perigo;
fizerem algo que prejudique a reputação ou a moral do trabalhador ou de sua família;
for ofendido fisicamente, salvo em caso de legítima defesa; entre outros.

Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de saúde; de trabalho; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra