Comissão aprova projeto que inclui seis comitês privados no Sistema Nacional do Esporte

31/10/2024 – 14:09  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Douglas Viegas recomendou a aprovação da proposta

A Comissão do esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1205/24, já aprovado pelo Senado, que considera seis subsistemas esportivos privados como parte do Sistema Nacional do esporte (Sinesp).
O texto altera a Lei Geral do esporte e também considera o esporte escolar e o esporte universitário como subsistemas. Assim, passarão a integrar do Sinesp:
o Comitê Olímpico do Brasil (COB);
o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e
a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
O relator, deputado Douglas Viegas (UNIÃO-SP), recomendou a aprovação da proposta. “É fundamental que essas organizações estejam obrigadas a cumprir as exigências legais para recebimento de recursos públicos”, defendeu o relator.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora da proposta, explicou que, sendo parte do Sinesp, os comitês estarão obrigados a cumprir todas as exigências de gestão, participação, transparência e controle social previstas na Lei Geral do esporte.
O projeto aprovado revoga ainda dispositivos da Lei Pelé que preveem requisitos para receber recursos públicos. “Isso deverá evitar a sobreposição de normas, unificando as regras para entidades esportivas”, afirmou Leila Barros.
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pela Câmara.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein