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Câmara

Comissão aprova projeto que garante aos profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos

Redacao
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Comissão aprova projeto que garante aos profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos
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19/03/2026 – 11:52  

Renato Araujo / Câmara dos Deputados

Deputada professora Luciene Cavalcante (Psol-SP)

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos professores e demais profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos no período letivo.

A proposta define que as refeições serão consumidas no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio. A ideia é contemplar um NOVO espaço de prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar.

Como foi analisada em caráter conclusivo, o projeto deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Outros pontos
Por recomendação da relatora, deputada professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 6268/19, da ex-deputada Norma Ayub (ES).

Segundo a relatora, o substitutivo ajustou a redação e ampliou a lista de escolas abrangidas com as do Distrito Federal. A regra estabelece ainda, expressamente, que o consumo respeitará a absoluta prioridade de alimentação dos estudantes.

O substitutivo determina que o fornecimento da alimentação não representará custos para os professores e demais servidores, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios (como vale-alimentação).

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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