18/11/2024 – 09:35
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj recomendou aprovar medida
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a instalação de estojo de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros em carros dos órgãos de segurança pública.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) , para o Projeto de Lei 1177/24, do deputado Capitão Alden (PL-BA) . Em junho, a redação já havia sido ajustada pela Comissão de Segurança Pública.
“O substitutivo obriga os órgãos de segurança a ofertar e garantir o treinamento dos profissionais de segurança pública para a utilização dos equipamentos de atendimento pré-hospitalar”, explicou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer.
Assim, pelo texto aprovado, a regra valerá para carros das seguintes instituições:
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Civil;
Polícia Militar;
Corpos de Bombeiros Militares;
Polícia Penal (federal, estaduais ou distrital); e
Guardas municipais.
O kitCada estojo deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:
um torniquete tático original e homologado;
uma cânula nasofaríngea número 28 lubrificada;
uma bandagem elástica de quatro polegadas;
uma gaze hemostática;
uma lona térmica;
uma tesoura de aço inoxidável;
um par de selo de tórax padrão; e
um par de luvas descartáveis.
“Frequentemente, os PMs são os primeiros a chegar nos casos de acidente ou violência, tornando-se essenciais no atendimento inicial e para a sobrevivência das vítimas”, disse o deputado Capitão Alden, autor da versão original.
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon
