Comissão aprova projeto que estimula o turismo rural explorado por famílias

19/12/2024 – 11:29  

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Paulo Litro: medida PODE contribuir para a formalização dos empreendimentos existentes

A Comissão de turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/23, que equipara as receitas da hotelaria e do turismo rural, quando explorados em regime familiar, às da atividade rural, para fins de Imposto de Renda (IR).
A medida assegura alguns benefícios, como dedução das despesas e investimentos, reduzindo a tributação. O texto altera a Lei 8.023/90, que regulamenta a cobrança de IR na atividade rural.
O projeto, do deputado Marco Brasil (PP-PR), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Paulo Litro (PSD-PR).
Na avaliação de Litro, a medida PODE contribuir para o desenvolvimento de regiões rurais e para a formalização dos empreendimentos existentes, reduzindo a informalidade. “Os serviços de hotelaria nessas propriedades constituem receitas acessórias, mas vinculadas a atividades principais como agricultura e pecuária”, disse.
Próximos passosAntes da Comissão de turismo, a proposta foi aprovada também pela Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O texto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcia Becker