07/11/2025 – 09:14
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Delegado Ramagem é o relator da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que endurece as regras de progressão de regime e de livramento condicional a pessoas condenadas por crimes violentos. Além disso, cria novos tipos penais e agravantes. O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal, o Código Penal e a Lei Antidrogas.
A proposta foi aprovada com mudanças (substitutivo) apresentadas pelo relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), ao Projeto de Lei 1585/25, de autoria do deputado Fabio Schiochet (UNIÃO-SC). O relator manteve a ideia de aumentar penas e restringir benefícios para reincidentes em crimes graves e violentos, mas propôs uma revisão mais ampla da legislação penal.
Progressão de regime
O texto aprovado altera os percentuais de pena cumprida necessários para a progressão de regime:
- crimes sem violência ou grave ameaça:
- apenado primário: de 16% para 30% da pena.
- reincidente: de 20% para 35%.
- crimes com violência ou grave ameaça:
- apenado primário: de 25% para 40%.
- aeincidente: de 30% para 50%, sem possibilidade de livramento condicional.
- crimes hediondos ou ligados a facções:
- unificação da exigência de 80% da pena cumprida para condenados por crime hediondo, liderança de organização criminosa ou milícia, ou por integrar facção criminosa. Também não haverá livramento condicional.
“O uso de armas como fuzis, metralhadoras e submetralhadoras, que são extremamente perigosas e podem derrubar aeronaves, destruir carros-fortes, disparar até 600 tiros por minuto e atingir alvos a até dois quilômetros, exige um tratamento mais rigoroso na execução penal”, afirmou o relator.
O texto ainda determina que, em caso de falta grave, o bom comportamento prisional só poderá ser readquirido após um ano da ocorrência do fato.
Aumento de penas para roubo e latrocínio
A proposta aumenta penas para crimes contra o patrimônio:
- roubo simples: de 4 para 6 anos (mínima) e de 10 para 15 anos (máxima).
- roubo de celular: passa a ser causa de aumento de pena.
- roubo com fuzil ou metralhadora: nova agravante com aumento triplo da pena.
- latrocínio (roubo seguido de morte): pena máxima passa de 30 para 40 anos de reclusão.
Receptação e furto
Para crimes de receptação e furto, o texto prevê:
- furto ou receptação de celular ou smartphone: pena de 3 a 9 anos de reclusão;
- furto simples: de 1 a 3 anos (mínima) e de 4 a 6 anos (máxima);
- furto de gado de produção: pena de 3 a 9 anos;
- furto qualificado: nova qualificadora para crimes em domicílios, estabelecimentos comerciais ou shopping centers.
tráfico de drogas e armas
O projeto também endurece punições no tráfico:
- uso de arma de fogo durante o tráfico: as penas de tráfico e porte ilegal serão somadas; e
- porte ou posse ilegal de arma em associação com o tráfico: pena será aumentada em dois terços.
Próximas etapas
O substitutivo aprovado será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJC) e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
