Este site utiliza cookies Política de Privacidade Clique para aceitar os termos de uso.
Accept
Portal Noticiário Brasil
  • Principal
Reading: Comissão aprova projeto que deixa de considerar motim o descumprimento de ordem superior, quando for ilegal
Compartilhar
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Aa
Search
  • Principal
Have an existing account? Sign In
Follow US
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Câmara

Comissão aprova projeto que deixa de considerar motim o descumprimento de ordem superior, quando for ilegal

Redação
Compartilhar
Comissão aprova projeto que deixa de considerar motim o descumprimento de ordem superior, quando for ilegal
Compartilhar

01/07/2025 – 18:48  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputado Sargento Portugal, relator do projeto de lei

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal Militar para deixar de enquadrar no crime de motim o militar que descumprir ordem superior “manifestamente ilegal”. O texto também exclui da lei atual a previsão de aumento de pena para os líderes de motins.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), ao Projeto de Lei 4755/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O relator fez alterações de texto que não modificam o conteúdo da proposta.

A lei atual estabelece que, em algumas situações, a obediência a ordens hierárquicas PODE excluir a punição do militar, mas isso não se aplica a ordens “manifestamente criminosas”. No entanto, a legislação não estende esse princípio ao crime de motim. 

“No caso específico do crime de motim, é necessário ampliar a proteção ao subordinado também diante de ordens manifestamente ilegais. Isso se justifica pela natureza coletiva do motim, que representa não apenas um risco disciplinar individual, mas uma ameaça à coesão e à legalidade da organização militar como um todo”, defendeu o relator.

Motim
Segundo o Código Penal Militar, o crime de motim ocorre quando militares se reúnem para Agir contra ordens superiores, recusando obediência, incitando resistência ou violência contra superiores, ou ainda ocupando instalações militares. A pena é de reclusão de 4 a 8 anos, com um aumento de um terço para os líderes.

Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Copy Link Print

Leia mais

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Câmara

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

29 de outubro de 2026
Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata
Câmara

Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata

29 de outubro de 2026
Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal
Câmara

Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal

29 de outubro de 2026
Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas
Câmara

Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas

29 de outubro de 2026
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?