29/11/2024 – 16:04
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt: “A sensibilização da sociedade sobre as dificuldades dessas pessoas PODE diminuir o estigma e a exclusão”
A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da pessoa com deficiência para incluir a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.
Atualmente, segundo o estatuto, pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulta sua participação plena e igualitária na sociedade.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), ao Projeto de Lei 3135/24, do deputado Marangoni (UNIÃO-SP). Segundo a relatora, reconhecer pessoas com dificuldades de fala como pessoas com deficiência para todos os fins legais é uma medida crucial para garantir sua inclusão social e proteção de seus direitos.
“Ao considerar essas pessoas como pessoa com deficiência, é possível criar um ambiente mais inclusivo, onde ferramentas e recursos, como sistemas de comunicação alternativa e aumentativa, podem ser amplamente disponibilizados”, disse.
“Além disso, a sensibilização da sociedade sobre as dificuldades enfrentadas por essas pessoas PODE diminuir o estigma e a exclusão, promovendo uma cultura de empatia e respeito, acrescentou.
Atendimento no SUSA relatora ampliou o escopo da proposta, incluindo no texto a garantia que a pessoa acometida por dificuldades de comunicação receberá atendimento integral pelo Sistema Único de saúde (SUS), que incluirá, no mínimo:
atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia;
acesso a exames complementares;
assistência farmacêutica;
acesso a modalidades terapêuticas como fisioterapia e atividade física.
O substitutivo prevê ainda que o Poder Executivo poderá instituir a Semana Nacional de educação Preventiva e de Enfrentamento às dificuldades de comunicação, a ser realizada anualmente na forma de regulamento. O objetivo será chamar a atenção e sensibilizar a sociedade para as dificuldades de comunicação; divulgar ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas às dificuldades de comunicação; entre outras.
Próximos passosO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de saúde; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara HajeEdição – Geórgia Moraes
