Comissão aprova projeto que amplia ações de prevenção a acidentes e doenças nas escolas

14/04/2026 – 15:18  

A Comissão de Integração Nacional e desenvolvimento regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para ampliar as atuais atribuições dos estabelecimentos de ensino na promoção de um ambiente escolar seguro.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê ações contra as drogas.

Com a mudança, a legislação também exigirá estratégias para prevenção e conscientização dos riscos de acidentes e doenças.

Mudanças no texto original
Por recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 5430/23, do deputado Bruno Ganem (PODE-SP).

A versão original previa a criação nas escolas de comissões internas para prevenção de acidentes, doenças e violência.

“A alteração confere base legal clara para ações já recomendadas por organismos multilaterais, como a Organização Internacional do trabalho e o Fundo das Nações Unidas para a Infância”, disse Socorro Neri.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein