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Câmara

Comissão aprova programa de combate à violência contra mulheres no campo

Redação
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Comissão aprova programa de combate à violência contra mulheres no campo
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08/05/2025 – 10:54  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Marussa Boldrin: isolamento geográfico contribui para silenciamento das mulheres na área rural

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4695/24, que cria uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais. A proposta, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).

Marussa afirmou que o texto propõe medidas concretas para enfrentar a violência contra as mulheres no campo, apesar da ausência de uma REDE de apoio próxima e do isolamento social e geográfico.

“A distância dos serviços essenciais, especialmente os de saúde e proteção, amplifica as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no campo, expondo-as a exclusão e obstáculos no acesso a cuidados fundamentais”, observou a relatora. “Essas adversidades, profundamente ligadas à opressão de gênero, contribuem para perpetuar o silenciamento dessas mulheres, dificultando sua luta por direitos e segurança.”

Ainda segundo Marussa, a proposição se alinha com os objetivos de igualdade de gênero, beneficiando mulheres e as comunidades rurais como um todo.

Diretrizes
As diretrizes da política de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais, que deverá será adotada por estados e municípios, são as seguintes:

  • realização de campanhas para informar os direitos das mulheres;
  • fortalecimento de redes de apoio, envolvendo líderes comunitários, professores, profissionais de saúde, para identificar situações de violência;
  • capacitação das mulheres para aumentar suas habilidades e a independência econômica;
  • acesso a serviços de saúde, incluindo atendimento médico, psicológico e apoio às vítimas de violência;
  • capacitação de policiais e profissionais da justiça;
  • acesso à justiça, por meio de clínicas jurídicas móveis, orientação jurídica gratuita e assistência na obtenção de medidas protetivas;
  • criação de aplicativos para fornecer informações às mulheres em situação de violência;
  • apoio psicossocial;
  • promoção da independência econômica, a partir da criação de oportunidades de emprego e renda para mulheres rurais;
  • avaliação e monitoramento contínuos; e
  • articulação intersetorial dos programas governamentais já existentes.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de defesa dos direitos da Mulher; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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