Comissão aprova prioridade em capacitação para cuidadores de pessoas com deficiência

11/11/2025 – 19:13  

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prioridade a cuidadores – sejam eles familiares ou profissionais – em programas federais de capacitação, formação e qualificação nas áreas de profissionalização, saúde e educação.

A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão e se aplica a programas promovidos ou financiados pela administração pública e voltados à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência.

O texto aprovado foi a versão do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3445/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Originalmente, a proposta concedia prioridade apenas aos cuidadores familiares.

O NOVO texto amplia o alcance da medida para incluir todos os cuidadores, harmonizando o projeto com a legislação vigente, especialmente a recém-sancionada Política Nacional de Cuidados.

“A qualificação dos cuidadores familiares, assim como dos cuidadores remunerados, contribui diretamente para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, ao ampliar sua autonomia, bem-estar e participação social”, argumentou o relator.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra