11/03/2026 – 15:45
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputada Coronel Fernanda, relatora do projeto na CCJ
A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a participação da sociedade na definição das políticas de segurança do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à violência contra a mulher.
O texto aprovado altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/18) e estabelece que a participação de instituições da sociedade civil se dará “em caráter opinativo”, focada exclusivamente na REDE de atendimento à mulher nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Por recomendação da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 52/23, do deputado Marangoni (UNIÃO-SP), e outra iniciativa que tramita em conjunto.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
