Este site utiliza cookies Política de Privacidade Clique para aceitar os termos de uso.
Accept
Portal Noticiário Brasil
  • Principal
Reading: Comissão aprova manutenção de condições do crédito rural em caso de renegociação de dívida
Compartilhar
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Aa
Search
  • Principal
Have an existing account? Sign In
Follow US
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Câmara

Comissão aprova manutenção de condições do crédito rural em caso de renegociação de dívida

Redação
Compartilhar
Comissão aprova manutenção de condições do crédito rural em caso de renegociação de dívida
Compartilhar

15/08/2025 – 13:23  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Vicentinho Júnior, relator

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4323/24, que determina que o alongamento ou a renegociação do crédito rural não mudará as condições pactuadas pelo produtor e o banco (como juros e outros encargos). Pelo texto, as condições deverão ser mantidas.

O texto, que altera a Lei do Crédito Rural, também proíbe os bancos de converter o crédito rural em um título comum em caso de confissão de dívida.

Atualmente, o banco PODE exigir que o produtor rural reconheça formalmente o débito para aceitar a renegociação. Nesses casos, é comum que a dívida seja transformada em uma dívida bancária comum, sujeita a encargos e condições diferentes das originalmente pactuadas.

O projeto, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).

“Além de preencher uma lacuna normativa, a proposta proporciona segurança jurídica fundamental aos produtores rurais, contribuindo diretamente para a estabilidade e o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro”, afirmou o relator.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Copy Link Print

Leia mais

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Câmara

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

29 de outubro de 2026
Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata
Câmara

Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata

29 de outubro de 2026
Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal
Câmara

Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal

29 de outubro de 2026
Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas
Câmara

Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas

29 de outubro de 2026
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?