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Câmara

Comissão aprova incentivos e condições para o primeiro emprego de jovens como cuidadores de idosos

Redação
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Comissão aprova incentivos e condições para o primeiro emprego de jovens como cuidadores de idosos
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03/07/2025 – 19:19  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Texto aprovado é o substitutivo do relator, Sargento Portugal

A Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria incentivos e define condições para que jovens entrem no mercado de trabalho como cuidadores de idosos.

O texto aprovado prevê a oferta pública, gratuita e acessível de cursos técnicos e de capacitação continuada específicos para cuidadores de pessoas idosas, e incentivos fiscais e financeiros para empregadores domésticos que contratarem cuidadores com a formação mínima.

Como condição para o primeiro emprego como cuidador de pessoas idosas, o projeto exige a conclusão de curso de capacitação com carga horária mínima de 100 horas e capacitação continuada até o cumprimento da carga horária exigida.

Os cursos deverão abordar conteúdos como:

  • primeiros socorros e assistência básica à saúde;
  • nutrição e alimentação da pessoa idosa;
  • atividades físicas e recreativas adaptadas; e
  • direitos da pessoa idosa e ética profissional.

O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4282/24, do deputado Marcos Soares (UNIÃO-RJ), na forma de um substitutivo. O texto original tinha como foco benefícios fiscais para empregadores domésticos que contratassem cuidadores de idosos sem experiência prévia.

Sargento Portugal, no entanto, avaliou que a previsão de contratação sem experiência prévia contraria o Estatuto da Pessoa Idosa, que exige a capacitação dos profissionais e a orientação dos cuidadores. “Propomos substitutivo prevendo a exigência de capacitação prévia mínima como condição para o ingresso na atividade”, ressaltou.

O relator também recomentou a substituição do termo “idoso(s)” por “pessoa(s) idosa(s)”, adequando o texto aos termos usados no estatuto.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de trabalho; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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