Comissão aprova incentivo a projetos da sociedade civil voltados para idosos

01/12/2025 – 16:50  

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia as organizações da sociedade civil (OSCs) que desenvolvam trabalhos específicos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Conforme o projeto, essas entidades passam a integrar a lista das que têm direito de receber doações de empresas, até o limite de 2% de sua receita bruta; e de receber bens móveis considerados irrecuperáveis, apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 4416/19, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). A proposta altera o marco regulatório das OSCs (Lei 13.019/14).

O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), alterou a proposta original, que colocava a regra como uma obrigatoriedade.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub