Comissão aprova direito a tratamento de câncer no estado onde mora o paciente

14/01/2026 – 18:52  

A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que garante às pessoas com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico integral no estado onde moram. O projeto também garante o transporte sanitário entre cidades dentro do estado, quando necessário.

O objetivo é evitar que o paciente precise percorrer longas distâncias para ter acesso a consultas, exames e cirurgias pelo Sistema Único de saúde (SUS).

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 1896/25, da deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC). O NOVO texto inclui a alteração na lei que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Segundo a relatora, a mudança reforça os princípios de regionalização e atendimento completo dentro do SUS.

“Ao priorizar a estruturação de serviços de oncologia nos estados e garantir transporte quando necessário, o projeto melhora o acesso à saúde e a qualidade de vida dos pacientes, além de favorecer diagnósticos precoces e tratamentos mais eficazes”, disse a relatora.

O projeto prevê que a nova regra entrará em vigor 180 dias após ser publicada como lei.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes