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Câmara

Comissão aprova criar cadastro de condenados por maus-tratos contra animais

Redação
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Comissão aprova criar cadastro de condenados por maus-tratos contra animais
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22/05/2025 – 19:13  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Becari: cadastro contribui para evitar prática de atos cruéis contra animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de maus-tratos a Animais. O projeto de lei altera a Lei dos Crimes Ambientais.

Pela proposta, o cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ) e reunirá, no mínimo, as seguintes informações das pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos a animais:

  • características físicas e as digitais;
  • fotos;
  • endereço da residência e do trabalho, caso esteja em liberdade condicional;
  • perfil sociocultural (idade, sexo, raça/etnia, profissão e escolaridade);
  • número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e
  • identificação do perfil genético, se já coletado.

Os dados deverão constar do cadastro por, pelo menos, três anos ou até o término do cumprimento da pena.

A proposta estabelece ainda que os recursos para a criação do CNPC maus-tratos aos Animais virão da destinação de 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O projeto aprovado é o PL 2194/24, da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). Ela entende que a inclusão de dados genéticos, das características físicas e do perfil sociocultural dos condenados permitirá que as autoridades acompanhem de perto esses indivíduos, garantindo uma vigilância contínua.

Para o relator, deputado Felipe Becari (UNIÃO-SP), a criação do cadastro contribui na coação de práticas de atos cruéis contra animais e na prevenção de crimes. “Esta medida possibilitará o monitoramento mais preciso desses cidadãos, contribuindo de forma efetiva para evitar a reincidência criminal”, afirmou.

Becari citou iniciativas no Amazonas e no Espírito Santo de identificar pessoas condenadas por maus-tratos e de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente para criação do cadastro nacional.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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