17/12/2024 – 16:47
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Julio Cesar Ribeiro: projeto aprimora a lei atual
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, projeto que cria uma política para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados por órgãos públicos federais.
Conforme a proposta, a Política Federal TI Verde será coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Cada órgão público federal deverá planejar as ações necessárias para cumprir a medida, incluindo o diagnóstico da situação atual.
Os computadores e acessórios descartados deverão ser entregues a um centro de recondicionamento de computadores, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Já os computadores em condições de uso ou recondicionados deverão ser doados a pontos de inclusão digital, como telecentros, escolas públicas e bibliotecas.
Parecer favorávelFoi aprovado o substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 587/22, deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
O texto de Ribeiro insere as alterações na lei que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (Lei 14.479/22).
Segundo o relator, o projeto aprimora a lei ao atribuir aos órgãos públicos federais a obrigação de diagnosticar a situação atual dos computadores, prever o descarte desses equipamentos e estabelecer metas para o seu recondicionamento, reutilização e reciclagem.
Próximos passosO projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, será analisado ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Natalia Doederlein
