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Câmara

Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças

Redação
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Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças
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23/04/2025 – 19:50  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Caroline de Toni: “Ferramenta que se acresce às demais”

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente, o qual deverá reunir informações sobre o criminoso.

O projeto prevê que os indivíduos registrados no cadastro fiquem impedidos de exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes.

O cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação por meio dos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

A medida, que consta no Projeto de Lei 378/24, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). Segundo ela, trata-se de “uma ferramenta que se acresce às demais, visando à proteção contra crimes de excepcional gravidade”.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; e de  Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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