05/03/2026 – 15:50
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Cajado: medida fortalece confiança na integridade das corporações
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4295/25, que prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável cometido por militar, quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave.
O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a aprovação do texto. “A medida fortalece a confiança interna e externa na integridade das corporações militares”, afirmou ele no parecer aprovado.
“No contexto militar, onde a hierarquia e a disciplina são pilares essenciais, não se PODE admitir que condutas de extrema gravidade encontrem reprimenda mais branda no sistema militar do que no sistema penal civil”, disse Claudio Cajado.
EquiparaçãoSegundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança equipara a pena do Código Penal Militar, que hoje admite 8 a 15 anos nesses casos, àquela do Código Penal comum. O Supremo Tribunal Federal já analisa essa disparidade.
Laura Carneiro disse ainda que o objetivo é evitar a insegurança decorrente de interpretações judiciais oscilantes sobre o tema. “A aprovação do projeto elimina a incoerência atualmente apontada entre os dois sistemas penais”, afirmou.
Próximos passosO projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Da Reportagem/RMEdição – Ana Chalub
