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Câmara

Comissão aprova assistência psicossocial no SUS a mulheres vítimas de violência

Redação
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Comissão aprova assistência psicossocial no SUS a mulheres vítimas de violência
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25/06/2025 – 19:49  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Jandira Feghali, relatora na comissão de saúde

A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a mulheres vítimas de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação.

A proposta também garante a mulheres em situação de violência doméstica  prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho.

As medidas são incluídas na Lei Maria da Penha, que já garante a essas mulheres prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais próxima da sua casa ou do seu trabalho.

Por recomendação da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto aprovado foi o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de defesa dos direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3180/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP).

Segundo a deputada, a assistência psicológica prioritária é “fundamental para a recuperação emocional e a reintegração social das mulheres vítimas de violência”.

Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação e de Constituição e justiça e de Cidadania.​ Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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