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Câmara

Comissão aprova ampliação de transparência e controle social sobre a qualidade do transporte público

Redação
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Comissão aprova ampliação de transparência e controle social sobre a qualidade do transporte público
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05/12/2025 – 12:52  

kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Talíria: “Proposta permite que gestores tenham acesso a informações qualificadas para a tomada de decisões”

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público.

O texto aprovado altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Pela proposta, a política nacional passará a exigir:

  • transparência ativa de dados relativos ao Sistema Nacional de mobilidade urbana;
  • procedimentos sistemáticos de comunicação, também por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em REDE, para avaliar a satisfação dos cidadãos e dos usuários e para a prestação de contas; e
  • medidas para melhoria dos serviços, especialmente quanto à pontualidade, qualidade e cordialidade, de acordo com a avaliação dos usuários.

Por recomendação da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 9865/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP). A versão original de Ivan Valente determinava a divulgação dos custos e da avaliação do transporte coletivo.

“A transparência ativa de dados e informações contribui significativamente para o aprimoramento do planejamento urbano, permitindo que os gestores tenham acesso a informações qualificadas para a tomada de decisões”, disse a relatora.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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