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Câmara

Comissão aprova ampliação de equipamentos de mamografia do SUS nos municípios

Redação
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Comissão aprova ampliação de equipamentos de mamografia do SUS nos municípios
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26/05/2025 – 15:18  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Dr. Zacharias Calil retirou a exigência de número mínimo de mamógrafos por município

A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a ampliação das unidades que realizam mamografias e exames de triagem pelo SUS, a fim de garantir rapidez no atendimento. 

Segundo a proposta, será aprovado regulamento sobre diretrizes para a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia nos estados e municípios, considerando a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais, com vistas a promover a equidade no acesso aos serviços.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), ao Projeto de Lei 5821/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta original prevê, no mínimo, um mamógrafo para municípios com número igual ou superior a 180 mil habitantes, mas esse dispositivo foi retirado pelo relator. 

“A imposição de número mínimo por município contraria o ordenamento jurídico da saúde e invade a competência de outros níveis de governo”, explicou o relator. 

Ele concordou, no entanto, com a ideia da autora de que sejam regulamentadas diretrizes para a distribuição e instalação de mamógrafos nos entes federados, considerando sua densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais. “Isso PODE contribuir para reforçar as redes de atenção à saúde, incentivar a pactuação entre municípios e otimizar o uso dos equipamentos”, afirmou Calil. 

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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