Comissão da Câmara convoca audiência para debater o Projeto de Lei que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
A Comissão de direitos humanos, Minorias e igualdade racial da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (26), às 17 horas, em plenário a ser definido, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1387/22, do Senado, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
Convocação e objetivo
O debate atende a pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB). Segundo o parlamentar, o projeto visa reconhecer, valorizar e proteger direitos das comunidades ciganas no Brasil.
‘O projeto reconhece, valoriza e protege direitos dos povos ciganos no Brasil’, afirma o deputado. Ele acrescenta que a criação do Estatuto dos Povos Ciganos ‘é uma medida necessária para enfrentar desigualdades históricas e fortalecer a proteção legal dessas comunidades, respeitando suas especificidades culturais e modos de vida’.
Demandas apontadas
De acordo com Luiz Couto, apesar da presença histórica no país, essa população ainda enfrenta invisibilidade institucional, discriminação, preconceito e dificuldade de acesso a direitos fundamentais. Entre as áreas citadas estão educação, saúde, moradia, trabalho e participação em políticas públicas.
21/05/2026 – 14:30
Da Redação – MO
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