Comissões da Câmara promovem audiência pública na terça-feira (12) para discutir o NOVO modelo de tributação sobre o consumo às 14 horas.

As comissões de desenvolvimento econômico; e de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados promovem na terça-feira (12) audiência pública para discutir o aprimoramento do NOVO modelo de tributação sobre o consumo.

A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.

Pedido e projetos

O debate atende a pedido do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele é autor dos projetos de lei complementar 92, 93, 94 e 95/26, que regulamentam pontos da reforma tributária relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o intuito de evitar distorções e garantir justiça social no sistema arrecadatório.

Segundo Zé Neto, as propostas tratam de regras de transição e de regimes diferenciados para assegurar previsibilidade ao empresariado, preservar empregos e manter a competitividade de setores estratégicos da economia.

“A reforma tributária é um passo histórico para o Brasil, mas sua regulamentação precisa de um olhar atento e humano. Nosso objetivo com esses projetos é garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo”, afirma.

Detalhes da audiência

A audiência pública está marcada para as 14 horas e será realizada em plenário a ser definido. Participarão representantes das comissões de desenvolvimento econômico e de Finanças e tributação para analisar os textos e ouvir as contribuições.

A matéria foi divulgada em 08/05/2026 – 10:23.

Da Redação – MO

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