Instalação de grupo para avaliar PL que classifica misoginia como crime equiparado ao racismo.

05/05/2026 – 19:36

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (5) um grupo de trabalho para analisar o Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível e prevendo penas de reclusão de dois a cinco anos. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) coordena o GT e afirmou que a proposta poderá ser votada pela Câmara ainda neste semestre.

Durante a instalação, Tabata Amaral disse ser necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas e buscar consenso entre os parlamentares. Segundo ela, o foco é enfrentar ataques graves e incitação à violência, não comentários banais. “Para aqueles que estão repetindo o que viram na internet e dizendo que não vão poder dizer que uma mulher está de TPM, nervosinha, eu tenho dito com bom humor: quem diz que mulher tá com TPM é babaca. E no Brasil ser babaca não é crime”, afirmou.

A deputada acrescentou: “A lei não é para enfrentar os babacas. A lei é para enfrentar quem está ganhando dinheiro dizendo que mulher tem que apanhar, quem está viralizando dizendo que mulher é inferior, que é culpada de tudo, que tem que ser estuprada mesmo”. Ela ressaltou, ainda, que o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.

Participação

A deputada Nely Aquino (PODE-MG) afirmou ser importante o engajamento dos parlamentares homens no debate e disse que a mudança deve começar dentro da própria Câmara. “A gente precisa fazer com que os homens que estão aqui – que são grandes líderes, representantes de multidões – acordem e comecem a olhar as mulheres como parceiras e não como inimigas”, declarou.

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) defendeu a elaboração de uma legislação sem brechas. “Nosso desafio é transformar o reconhecimento da gravidade da misoginia em uma lei que seja clara, aplicável e segura. A lei não PODE ficar à mercê de interpretações.”

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) sugeriu a realização de seminários nos estados para ampliar a escuta da sociedade durante o curto prazo de trabalho do GT. A proposta recebeu o apoio de Tabata Amaral, que se colocou à disposição para colaborar com iniciativas regionais. Talíria Petrone também defendeu a inclusão do recorte racial no debate.

Plano de trabalho

O cronograma apresentado pela coordenadora prevê quatro audiências públicas e a entrega do relatório final em 10 de junho. As etapas programadas são:

– 13 de maio: Ódio e aversão contra as mulheres no cotidiano (escuta de vítimas e entidades de acolhimento);
– 20 de maio: Misoginia em REDE (radicalização em grupos digitais e impacto em jovens);
– 27 de maio: Aplicabilidade da lei (escuta de operadores do Direito e órgãos de segurança);
– 3 de junho: Propostas de avanço legislativo (debate com juristas e especialistas).

A intenção é que, após as discussões e com base sólida, o texto seja levado a votação para, se aprovado sem alterações, seguir para sanção presidencial.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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