Câmara conclui fase de audiências do grupo que analisa o Projeto de Lei 896/23, que trata da equiparação da misoginia ao crime de racismo e prevê alternativas penais.

A Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (3) a fase de audiências públicas do grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo. A conclusão das sessões ocorreu em 03/06/2026 – 17:50. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para atos ligados a discursos de ódio e discriminação fundamentada na crença de supremacia masculina. Segundo a coordenadora do colegiado, Tabata Amaral (PSB-SP), o grupo ainda poderá receber sugestões técnicas; o relatório será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 14 horas.

Fase de contribuições e cronograma

Conforme a coordenadora, as audiências públicas foram encerradas e agora inicia-se a etapa de recebimento de contribuições textuais para a redação final do relatório. A apresentação do relatório está marcada para a próxima quarta-feira (10), às 14 horas. Se o texto for aprovado pela Câmara sem alterações, poderá seguir diretamente para sanção presidencial.

Debates técnicos e participação internacional

A última audiência reuniu juristas, pesquisadores e representantes de embaixadas para avaliar a eficiência jurídica da proposta e verificar sua compatibilidade com princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e a dignidade humana. Representantes estrangeiros relataram experiências adotadas em seus países para enfrentar crimes motivados por gênero.

Simon Fairweather explicou que o Reino Unido incluiu o gênero na lista de motivações dos crimes de ódio e que, quando há hostilidade baseada no gênero, a pena PODE ser agravada. Ele também citou medidas voltadas ao ambiente digital, incluindo proibições de aplicativos que geram imagens íntimas sem autorização.

A representante da embaixada da França, Cynthia Ohayon, afirmou que o direito francês evita o termo misoginia por considerá-lo amplo e subjetivo, preferindo termos como “sexismo” ou “violência sexista e sexual”. Ela detalhou punições ao assédio de rua e a ataques virtuais coordenados e alertou que a subnotificação e o arquivamento de casos continuam sendo desafios.

Posições de juristas e associações

Maira Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, defendeu a necessidade de uma legislação específica para frear o aumento da violência de gênero, em especial a impulsionada por grupos organizados na internet. Ela sugeriu que o projeto inclua o termo “preconceito de gênero” ao lado de misoginia para alinhamento com decisões do Supremo Tribunal Federal. Segundo a advogada, “a nossa liberdade de expressão encontra limite quando ela violenta o outro”.

A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, afirmou que a proposta atende a critérios técnicos para integrar o sistema penal e refutou críticas sobre vaguidade do conceito, argumentando que a lógica segue normas que punem o racismo e a homotransfobia. Ela declarou que “o discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão”.

Conteúdo do projeto e tramitação

A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovada pelo Senado. O texto também prevê a elevação de penas previstas no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Caso a Câmara aprove a versão sem alterações, o projeto poderá ser enviado diretamente para sanção presidencial.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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