Seminário da Câmara pelo Brasil reúne autoridades e setor produtivo para debater mudança no enquadramento do MEI.
12/06/2026 – 09:25
A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir a PLP 108/21, que propõe elevar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O seminário ocorre às 10 horas na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e será transmitido pela Zoom.
Objetivo do encontro
O encontro integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, a sociedade civil e o setor produtivo do estado, conforme a agenda de diálogo prevista pela Câmara. Segundo a proposta, também é autorizada a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.
Detalhes da proposta
A PLP 108/21 altera o critério de receita bruta anual para enquadramento como MEI, elevando o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta também prevê a possibilidade de o microempreendedor contratar até dois empregados, mudança que amplia o limite atual.
O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida. A proposta em debate busca alterar os parâmetros que definem quem PODE optar por essa forma de tributação e regime trabalhista.
O seminário será realizado às 10 horas na sede da ACSP e terá transmissão pela Zoom, permitindo participação remota de interessados.
Da Redação – RL
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