Proposta aprovada pela Comissão de Finanças prevê prioridade no Fundo de Universalização para cidades que modernizarem regras sobre infraestrutura do 5G.
A Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede acesso prioritário a recursos do Fust para municípios que modernizarem suas legislações a fim de facilitar a instalação de infraestrutura do 5G, conforme publicado em 20/05/2026 – 13:32. A proposta altera a Lei Geral das Antenas e prevê também prioridade no cronograma de implantação de serviços e em futuras licitações de radiofrequência.
Detalhes da proposta
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alencar Santana (PT-SP) ao Projeto de Lei 4885/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O projeto original previa dedução de parte dos investimentos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que investissem em cidades com legislação atualizada sobre 5G. O substitutivo apresentado por Santana altera esse encaminhamento e condiciona o acesso prioritário a recursos do Fust e ao cronograma de implantação à adequação das normas municipais.
Pela proposta, a Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL) ficará responsável por regulamentar o acesso prioritário aos recursos. Municípios com regras modernizadas terão, segundo o texto, prioridade no cronograma de implantação das redes e em futuras licitações de radiofrequência para transmissão de sinais de internet, que serão feitas de forma gradual.
O relator afirmou que a medida busca reduzir entraves burocráticos e regulatórios que dificultam a instalação de antenas e outras estruturas. “Essas medidas podem transformar as cidades ao acelerar a expansão das redes móveis de alta capacidade, como o 5G, ampliando a conectividade e viabilizando novas soluções tecnológicas no ambiente urbano”, disse Alencar Santana.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Caso haja recurso assinado por 52 deputados ou decisão divergente entre comissões, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
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