Comissão da Câmara aprova plataforma para reunir soluções acadêmicas voltadas a municípios de pequeno porte.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 15:18, o substitutivo que cria a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). A proposta, relatada pelo deputado David Soares (PODE-SP), prevê aproximar municípios e universidades e centros de pesquisa para desenvolver soluções nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e gestão pública, além de capacitar gestores.
Substitutivo e incorporação à lei existente
O texto aprovado é o substitutivo do relator ao Projeto de Lei 4671/24, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO). A versão original previa a criação da PLIMU como um programa autônomo coordenado por um comitê nacional. O relator optou por incorporar a iniciativa à Lei de Inovação (Lei 10.973/04), aproveitando estrutura já existente de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Com a alteração, a plataforma deixa de ser um programa independente e passa a funcionar como um repositório nacional de soluções desenvolvidas por universidades e instituições de pesquisa para atender demandas de municípios de até 50 mil habitantes.
O relator citou dados do IBGE, segundo os quais municípios de pequeno porte concentram alguns dos menores IDH do país. Para ele, o isolamento geográfico, a baixa oferta de serviços públicos e a limitada capacidade de investimento dificultam o acesso a inovações. “É necessário aproximar a identificação dos problemas enfrentados pelos municípios das instituições capazes de desenvolver soluções para essas realidades”, argumentou David Soares.
Divulgação obrigatória
Pela proposta, produtos e serviços desenvolvidos com recursos da UNIÃO deverão ser cadastrados de forma obrigatória na PLIMU. Nos demais casos, a divulgação será facultativa.
Além disso, instituições científicas, tecnológicas e de inovação que desenvolvam soluções para municípios deverão comunicar esses projetos ao gestor da plataforma e, quando os contratos permitirem, disponibilizar os resultados para consulta.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de educação; Desenvolvimento Urbano; Finanças e tributação; e Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
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