10/12/2024 – 17:55

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para três propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
PL 4096/24, do Senado, que destina recursos de antigos fundos regionais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (NOVO PAC) na Amazônia e no Nordeste;
PL 3034/24, do Poder Executivo, que cria a Companhia Docas de Alagoas, empresa pública vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos que vai administrar o Porto de Maceió;
PL 2666/21, do Senado, que altera o Código de Processo Penal e a Lei de drogas para destinar prioritariamente a órgãos e entidades da educação básica os equipamentos de informática e celulares apreendidos.
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Reportagem – Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli