Comissão de saúde aprova substitutivo que cria programa nacional para proteção, manejo e prevenção de zoonoses em cães e gatos.
Na sessão de 25/06/2026 – 14:04, a Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional Vida Animal, voltado à proteção, ao bem-estar e ao manejo populacional de cães e gatos, inclusive os em situação de rua. A proposta prevê ações de controle de zoonoses e de combate ao abandono e aos maus-tratos, e será executada com participação articulada da UNIÃO, de estados, de municípios e do Distrito Federal, por adesão voluntária e descentralizada.
Diretrizes e objetivos
O texto estabelece como diretrizes o manejo populacional ético e sustentável de cães e gatos, a promoção do bem-estar animal e da guarda responsável, a prevenção e o combate ao abandono e aos maus-tratos, e a prevenção e o controle de zoonoses, além da integração entre políticas de saúde, meio ambiente e educação.
Entre os objetivos prioritários estão a realização de diagnósticos populacionais e sanitários de cães e gatos; campanhas permanentes de castracao, vacinacao e identificacao, gratuitas ou subsidiadas; e o incentivo à adocaoresponsavel.
Cadastro nacional e coordenação federal
O Poder Executivo federal ficará responsável por coordenar o programa, por estabelecer padrões técnicos e operacionais e por monitorar indicadores de impacto. De acordo com o texto, o programa prevê integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Lei 15.046/24) como instrumento de planejamento, rastreabilidade e avaliação de políticas públicas.
A participação em ações e benefícios do programa poderá ser condicionada ao cumprimento de requisitos de regularidade, transparência e conformidade com normas sanitárias, bem como à inscrição no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, quando aplicável.
Relatora e substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a dois projetos de lei: PL 1555/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e PL 6611/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “O substitutivo preserva os objetivos centrais da proposição principal e incorpora aperfeiçoamentos que fortalecem a efetividade das ações preventivas e a integração institucional, contribuindo para maior eficiência administrativa e sanitária”, disse a relatora.
Rogéria Santos destacou que a ausência de políticas estruturadas de controle populacional de cães e gatos favorece a disseminação de zoonoses e impõe pressão sobre os serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica, “especialmente em áreas urbanas com maior vulnerabilidade social”.
Tramitação e próximos passos
A proposta, em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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