Câmara aprova proposta que altera regras para licitação em caso de calamidade pública

29/08/2024 – 11:45  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) projeto de lei que flexibiliza as regras das licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas reconhecidas pelo governo.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), para o Projeto de Lei 3117/24, dos deputados do PT José Guimarães (CE) e Marcon (RS). A proposta segue agora para análise do Senado.

Na prática, o relator unificou, com ajustes, duas medidas provisórias para socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes neste ano. As medidas provisórias (MPs), que não chegaram a ser analisadas pelo Congresso, perderão a vigência em setembro.

Além da MP 1221/24, que tratava das licitações nos casos de calamidade pública, o substitutivo incorpora a MP 1216/24, que destinou cerca de R$ 2,5 bilhões para ajuda a empresas e a produtores rurais gaúchos afetados pelas enchentes.

“O grave cenário provocado pelas inundações de maio no Rio Grande do Sul, com destruição e mortes, é razão idônea e suficiente para justificar a flexibilização das regras de licitação”, afirmou o relator Bohn Gass no parecer aprovado.

As mudanças previstas, segundo  José Guimarães e Marcon, servirão para outras situações de calamidade pública que vierem a ocorrer no país, considerando o cenário agravante dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein