Projeto aprovado pela Câmara assegura que o safrista continue recebendo benefícios sociais durante o período do contrato de safra.
A Câmara dos Deputados aprovou em 19/05/2026 – 18:40 projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram parte do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 715/23, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), seguindo parecer do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). O texto aprovado dispensa o empregador de abastecer o programa e-Social com informações relacionadas ao contrato de safra para fins de manutenção dos benefícios sociais enquanto não for criado campo específico no sistema.
As informações exigidas deverão ficar acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família, conforme prevê a proposta aprovada. A maior parte do texto mantido na Câmara seguiu a redação proposta pelo relator anterior, deputado Odair Cunha (PT-MG).
Atividade essencial
Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, variam conforme a atividade agrária e compreendem o período entre o preparo do solo e a colheita. Para o relator, deputado Evair Vieira de Melo, a proposta do Senado continua a impedir a contratação de safristas, cuja condição, mesmo após a contratação, ainda é de vulnerabilidade social em razão da sazonalidade da atividade agropecuária.
“O contrato de safra desempenha papel essencial para a manutenção da produção agrícola e da pecuária nacional, viabilizando atividades indispensáveis ao abastecimento interno e à exportação de produtos brasileiros para o mundo”, afirmou Evair Vieira de Melo. Segundo ele, a atividade do safrista é essencial para a garantia da segurança alimentar e para a estabilidade das cadeias produtivas do agronegócio.
O parlamentar também elogiou o fato de o texto do Senado dispensar os empregadores de prestar informações relativas ao contrato de trabalho exclusivamente para fins de manutenção de benefícios sociais enquanto não forem operacionalizados os correspondentes registros trabalhistas no e-Social. “Tal medida revela-se mais adequada, na medida em que confere eficácia imediata à alteração legislativa, sem depender de posterior regulamentação pelo Poder Executivo”, disse.
O autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que a aprovação vai aproximar e reaproximar muitas pessoas do mercado de trabalho e garantir inclusão produtiva. “A gente une muitas pontas, os produtores rurais e os beneficiários do Bolsa Família. É uma equação de ganha-ganha”, declarou.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que a aprovação do texto vai garantir o acesso à mão de obra no meio rural: “Vamos garantir que aquele trabalhador temporário de safra possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social.” Segundo o deputado Bohn Gass (RS), vice-líder do PT, o Senado colocou condicionantes que dificultam a continuidade do recebimento do Bolsa Família para o safrista. “Concordamos que essa safrista possa continuar em até três meses sendo safrista e manter seu Bolsa Família, que é uma renda importante”, afirmou.
Mais informações sobre a sessão e a tramitação do projeto estão disponíveis na Câmara dos Deputados. Assista à sessão ao vivo.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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