Projeto institui plataforma para acompanhamento em tempo real dos estoques de medicamentos no SUS.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que cria um sistema integrado para acompanhar, em tempo real, o consumo e o estoque de medicamentos e produtos para a saúde no Sistema Único de saúde (SUS).
Alteração na legislação e tramitação
O texto aprovado altera a Lei 8.080/90, que organiza o SUS, com o objetivo de melhorar o acompanhamento dos estoques e ampliar o acesso a informações. De acordo com a proposta, o projeto segue para a Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, para redação final.
Gestão do sistema e agregação de dados
Conforme o dispositivo aprovado, os dados serão agregados por estados e pelo Distrito Federal. A administração do sistema integrado ficará compartilhada entre a UNIÃO, estados, Distrito Federal e municípios, segundo o texto.
Informação pública sobre estoques
Os gestores do SUS deverão oferecer, pela internet, informações amplas e acessíveis sobre estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e nos almoxarifados.
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