Projeto institui ações de adaptação e uso racional de recursos para unidades escolares.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Nacional de escolas Resilientes e Sustentáveis. A votação ocorreu em 29/04/2026 – 20:18. A proposta, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), e será enviada ao Senado. O texto prevê a instalação e a melhoria de sistemas, reformas estruturais e ações de prevenção para adaptar escolas às mudanças climáticas.

Adaptação climática

O projeto prevê a instalação, a manutenção e a melhoria de sistemas de drenagem, ventilação e climatização; a adoção de sistemas de energia renovável e equipamentos eficientes; e o uso racional de água, de energia e a gestão de resíduos. Também há previsão de arborização para reduzir a incidência solar e a temperatura média, com impacto na necessidade de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado.

Podem ser realizadas reformas e melhorias estruturais para aumentar a resistência e a resiliência das edificações a eventos climáticos extremos. Paralelamente, planos de contingência e simulações de emergência poderão compor as ações de prevenção.

Para receber recursos públicos, as escolas que aderirem ao programa deverão elaborar projetos de adaptação que considerem riscos climáticos, ambientais e socioeconômicos, indicando soluções adequadas às especificidades locais. Esses projetos devem conter, no mínimo, diagnóstico dos riscos e vulnerabilidades, projeto de adaptação das instalações e plano de ação com cronograma.

O texto determina que, para o público quilombola e indígena, os projetos considerem especificidades culturais e necessidades de cada comunidade, respeitando modos de vida, saberes tradicionais e formas próprias de organização.

A relatora, deputada Socorro Neri, afirmou que a proposta promove maior segurança, qualidade e continuidade do processo educacional, em sintonia com os desafios impostos pelas mudanças climáticas. “O aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos tem impactado diretamente a infraestrutura escolar, comprometendo não apenas a integridade física das unidades educacionais, mas também o direito fundamental à educação”, disse.

Durante o debate em Plenário, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ressaltou que várias escolas já enfrentam problemas de temperatura e saúde. “As escolas estão mais quentes, o ar-condicionado não dá conta, é doença respiratória e falta de crianças pelas crises”, disse.

Orçamento e monitoramento

Os recursos para os projetos de adaptação virão do Orçamento da UNIÃO e de outras fontes, inclusive convênios, transferências voluntárias e doações. A efetividade do programa será avaliada periodicamente pelo Poder Executivo, de acordo com indicadores monitorados e divulgados anualmente.

Entre os indicadores estão a redução do consumo de energia e de água, o aumento da cobertura vegetal e o número de escolas com planos de contingência implementados. A priorização dos investimentos deve levar em conta o nível de risco e de vulnerabilidade das instalações, segundo a disponibilidade orçamentária e financeira.

Objetivos

O texto define objetivos como fortalecer a gestão de riscos e a preparação das comunidades escolares para emergências climáticas; fomentar a inclusão da resiliência climática e da sustentabilidade nas atividades pedagógicas; e promover campanhas educativas e ações de comunicação voltadas à comunidade escolar. As diretrizes incluem avaliação e diagnóstico da vulnerabilidade das escolas, capacitação de gestores e profissionais da educação, incentivo à participação da comunidade local e integração com os planos decenais de educação.

A gestão do programa caberá ao governo federal, em articulação com estados e municípios. A proposta aprovada na Câmara seguirá agora para análise do Senado.

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