Aprovada pela Câmara, a nova política busca incentivar práticas agrícolas sustentáveis, fortalecer a agricultura familiar e ampliar sistemas de certificação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com o objetivo de incentivar práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis e socialmente justas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Padre João (PT-MG), ao Projeto de Lei 3904/23, do deputado Valmir Assunção (PT-BA). A proposta segue para análise do Senado.
Principais medidas
O substitutivo prevê ações de ensino, pesquisa e inovação científica e tecnológica voltadas à agroecologia. Prevê também compras públicas de produtos da agricultura familiar e modalidades de crédito rural no âmbito do Plano safra da agricultura familiar.
Entre as medidas estão ainda seguro da agricultura familiar, acesso a fundos públicos e medidas fiscais específicas. O texto inclui mecanismos governamentais de garantia e sustentação de preços agropecuários e extrativistas.
Haverá estímulo à criação de mercados locais e feiras de produtores, com circuitos curtos de comercialização e conexão direta entre agricultores e consumidores. A proposta prevê subvencionar o financiamento de tecnologias de produção de energia alternativa e renovável no campo. Também está prevista a instalação e ampliação de unidades de bioinsumos para uso próprio.
Certificação
O projeto estabelece a criação de um sistema participativo de certificação da produção agroecológica. O selo será destinado prioritariamente a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e empreendimentos solidários.
Coordenação e participação social
De acordo com o texto, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) será coordenado pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica em cooperação com estados e municípios. A sociedade civil participará da elaboração e do acompanhamento do plano por meio do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
A Câmara também disponibiliza informações sobre a tramitação de projetos de lei para quem desejar acompanhar os próximos passos.
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